Questão
ID 1435301Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.412/2018 - Atualiza os Valores das Modalidades de Licitação de Que Trata o Art. 23 da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Existem nas compras governamentais ou públicas, em qualquer um dos três âmbitos deste setor, municipal, estadual ou federal, diferentes modalidades que contemplam valores específicos e que são utilizadas para contratação de execução de obras públicas. A legislação determina algumas condicionantes de valores em engenharia e obras.
A modalidade de concorrência deve ser utilizada acima de qual valor?