Questão
ID 1435286Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei nº 2.421/2004, a contribuição dos segurados ativos é obrigatória e corresponderá a 14%, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
Entende-se como remuneração de contribuição o valor constituído pelo subsídio ou o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou outras vantagens, excluídas:
1. As diárias para viagens.
2. O décimo terceiro salário.
3. A gratificação pelo exercício de cargo comissionado.
4. As parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
5. O salário-família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.