Questão 1435286

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1435286

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


De acordo com a Lei nº 2.421/2004, a contribuição dos segurados ativos é obrigatória e corresponderá a 14%, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Entende-se como remuneração de contribuição o valor constituído pelo subsídio ou o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou outras vantagens, excluídas:

1. As diárias para viagens.

2. O décimo terceiro salário.

3. A gratificação pelo exercício de cargo comissionado.

4. As parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.

5. O salário-família.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1435286
Pular para o conteúdo principal