Questão 1435273

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1435273

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Compulsória

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, abrangidos por regime próprio de previdência social, serão aposentados:

Alternativa A:
Voluntariamente, aos 70 anos de idade, se homem, e aos 65 anos de idade, se mulher, desde que tenham ingressado no serviço público antes do ano de 2008.
Alternativa B:
Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade.
Alternativa C:
Com proventos integrais e com paridade com os servidores da ativa se tiverem idade superior a 80 anos.
Alternativa D:
Por incapacidade permanente para o trabalho, quando apresentarem rendimento insatisfatório em três avaliações consecutivas.
Alternativa E:
Proporcionalmente, depois de 30 anos de contribuição, mas desde que o regime próprio de previdência seja superavitário.

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