Questão 1435194

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1435194

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

No que se refere às contratações públicas, com base na Lei federal n^o 14.133, de 2021, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não são admitidos contratos da administração pública com consórcio de pessoas jurídicas.
Alternativa B:
O pregão não se aplica à contratação de serviços de engenharia em geral.
Alternativa C:
Podem ser contratadas pela administração direta, sendo dispensável a licitação, compras com valores inferiores anuais a cem mil reais.
Alternativa D:
Nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo de organismo multilateral podem ser admitidas condições peculiares constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos.
Alternativa E:
A Lei federal nº 14.133, de 2021, não se aplica a contratações de tecnologia da informação, haja vista a existência de legislação específica para tal fim.