Questão 143479

Tratando-se de crime de induzimento, instigação ou auxílioao suicídio, a pena será duplicada se a vítima for menorde quatorze anos ou incapaz, por qualquer causa, de imporresistência ao agente.

A saída temporária é destinada aos presos em regimesemiaberto, e a ausência de vigilância direta não impede autilização de equipamento de monitoração eletrônica pelocondenado quando assim determinar o juiz da execução.

Tratando-se de crimes para os quais a lei exija a representaçãodo ofendido, esta será retratável depois de recebida a denúncia.

Não se comunicam as circunstâncias e condições de caráterpessoal, ainda que elementares do crime.

Em caso de prática de crimes sem violência ou sem graveameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até ooferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário doagente, a pena será reduzida de um a dois terços.