Questão 143470

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 143470

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Procedimento Judicial (Art. 194 a 197)

Ano: 2013 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a alternativa FALSA:

Alternativa A:
Os incidentes específicos da execução de pena desenvolvem-se perante o juízo da execução, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Alternativa B:
Das decisões proferidas na execução de pena, cabe recurso de agravo, mas o rito será o previsto para o recurso em sentido estrito.
Alternativa C:
A impugnação da denegação de trânsito a recurso usado na fase de execução de pena é feita através de carta testemunhável.
Alternativa D:
O princípio da inércia ou da iniciativa das partes desautoriza que o juiz inicie de ofício o procedimento na execução penal.