Questão 143469

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 143469

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 82 a 86)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao infrator e preso provisórios e ao egresso.
Alternativa B:
As penitenciárias masculina e feminina serão construídas em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.
Alternativa C:
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar deve situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
Alternativa D:
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto.
Alternativa E:
Na penitenciária, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.