Questão 143466

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 143466

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Saída Temporária (Art. 122 a 125), Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56)

Ano: 2013 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Analise as alternativas abaixo e assinale a opção incorreta:

Alternativa A:
A inclusão do apenado no regime disciplinar diferenciado ou no isolamento preventivo depende de despacho ou decisão judicial fundamentada;
Alternativa B:
falecimento de tio não autoriza a permissão de saída do condenado em regime fechado ou do preso provisório;
Alternativa C:
O juízo da execução pode alterar a forma de execução da prestação de serviços à comunidade, estabelecida em sentença condenatória transitada em julgado;
Alternativa D:
Nas faltas disciplinares (leves, médias e graves), pune-se a tentativa com a mesma sanção aplicada às faltas consumadas;
Alternativa E:
A suspensão condicional da pena (sursis), aos condenados maiores de 70 (setenta) anos, é cabível quando a pena privativa de liberdade não for superior a 04 (quatro) anos.