Questão 1434623

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1434623

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

O SUS determina que para que os municípios e Estados possam receber os recursos referentes à saúde devem contar com:

Alternativa A:
Ter realizado no mínimo 3 Conferências Temáticas da Saúde propostas pelo Governo Federal.
Alternativa B:
Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
Alternativa C:
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de 5 anos para sua implantação.
Alternativa D:
Possuir um Fórum de Usuários com atividades registradas em ata de pelo menos 1 ano de atividades.
Alternativa E:
Possuir pelo menos uma Unidade de Saúde funcionando com quadro de profissionais completo conforme prevê a legislação.