Questão 1434617

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1434617

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

A Lei 8.090/1990 determina que as entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes têm que seguir determinadas obrigações, entre elas:

Alternativa A:
Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.
Alternativa B:
Oferecer somente os cuidados médicos e farmacêuticos aos adolescentes internos.
Alternativa C:
Restringir os direitos que entender serem necessários, independente daqueles que tenham sido objeto de restrição na decisão de internação.
Alternativa D:
Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente.
Alternativa E:
Manter arquivo de anotações onde constem apenas o nome do adolescente, seus pais ou responsável para que esses dados possibilitem sua identificação no atendimento.

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