Questão 1434567

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1434567

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é composto por parte do produto da arrecadação:

Alternativa A:
Da contribuição social e do imposto sobre os produtos industrializados.
Alternativa B:
Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e da contribuição social.
Alternativa C:
Dos impostos sobre a propriedade de veículos automotores e sobre renda e proventos de qualquer natureza.
Alternativa D:
Dos impostos sobre a propriedade de veículos automotores e sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa E:
Dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.