Questão
ID 143450Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Acerca do Regime Disciplinar Diferenciado, analise as assertivas abaixo:
l. Sujeita o preso a recolhimento em cela individual, com visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de uma hora.
ll. Estará igualmente sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório, apenas, se sobre ele recaírem fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
Ill. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.
IV. A inclusão no regime disciplinar diferenciado constitui sanção disciplinar, todavia, ao contrário das demais sanções, é aplicada por decisão judicial.
Está correto, apenas, o que se afirma em: