Questão 1434442

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1434442

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


O Programa Previne Brasil, lançado em 2019, estabelece o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Segundo esse novo modelo, o repasse das transferências para os municípios é distribuído com base em três critérios:

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