Questão
ID 1434442Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
O Programa Previne Brasil, lançado em 2019, estabelece o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Segundo esse novo modelo, o repasse das transferências para os municípios é distribuído com base em três critérios: