Questão 1434432

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1434432

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regiões (Artigo 43 da CF)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


De acordo com a Constituição Federal, a instituição de região metropolitana:

1. visa integrar a execução de funções públicas de interesse comum.

2. depende de consulta à população diretamente afetada.

3. depende de lei complementar municipal.

4. constitui no agrupamento de municípios, cujas características econômicas e sociais são afins.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1434432
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