Questão 1434430

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1434430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Garantias

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


De acordo com a lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:

1. garantia prestada por organismos internacionais.

2. antecipação de receita pública decorrente do recolhimento de taxas.

3. seguro-garantia com as companhias seguradoras controladas pelo Poder Público.

4. garantias prestadas por fundo garantidor criado para essa finalidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1434430
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