Questão 1434416

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1434416

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista de serviços anexa à Lei nº 2326/2004:

Alternativa A:
Desde que a denominação dada ao serviço envolva o fornecimento de mercadorias.
Alternativa B:
Desde que o contratante esteja domiciliado no mesmo estado da federação do prestador do serviço.
Alternativa C:
E incide inclusive sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
Alternativa D:
Ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Alternativa E:
E a sua incidência depende do cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços.

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