Questão 143440

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 143440

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Regimes (Art. 110 a 119), Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
O regime de pena deve ser escolhido pelo Juiz na sentençadepois de aplicada a pena final.
Alternativa B:
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,tratando-se de condenação pela prática de crime hediondoou assemelhado, o regime de pena inicial deverá sernecessariamente o fechado;
Alternativa C:
O condenado reincidente poderá excepcionalmente iniciar ocumprimento da pena reclusiva em regime semiaberto.
Alternativa D:
Independentemente do quantum estabelecido, a pena dedetenção não poderá inicialmente ser cumprida em regimefechado.
Alternativa E:
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crimenão constitui motivação idônea para a imposição de regimemais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.