Questão
ID 143435Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 28 a 30), Do Trabalho Interno (Art. 31 a 35)
Ano: 2014 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
De acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.
I - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
II - O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
III - O trabalho externo é inadmissível.
IV - O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.