Questão
ID 1434332Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
O SUS determina critérios, de acordo com análise técnica de programas e projetos, para estabelecer valores a serem transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: