Questão 1434289 de Legislação Federal - FEPESE 2023

Questão

ID 1434289

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade e nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade incompletos.
Alternativa B:
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade e nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Alternativa C:
Considera-se criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
Alternativa D:
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade incompletos.
Alternativa E:
Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade e nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade.