Questão
ID 143425Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Disposições Gerais (Art. 44 a 48)
Ano: 2014 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Consoante a Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210/84), marque com V as afirmativas verdadeiras F, as falsas.
( ) Os condenados ou presos provisórios ou violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990) perfil genético, mediante extração de DNA
( ) Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.
( ) A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.
( ) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos não continuará a beneficiar-se com a remição de pena.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a