Questão 143421

Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

Direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol.

Necessidade do trânsito em julgado da sentença condenatória para aplicação da medida.

Recolhimento em cela individual.