Questão 1434189

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1434189

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 1.283/1950 e Lei nº 7.889/1989 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à ementa da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

Alternativa A:
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
Alternativa B:
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Alternativa C:
Regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
Alternativa D:
Declara o Estado de Santa Catarina Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.
Alternativa E:
É Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.