Questão
ID 143410Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Prisional
Ano: 2014 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro
O trabalho, nos termos da Lei de Execução Penal, é considerado um dever social e condição de: