Questão 143399

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 143399

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Defensoria Pública (Art. 81-A e 81-b)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito da Execução Penal,

Alternativa A:
requerer a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.
Alternativa B:
representar à autoridade administrativa para a instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação da Lei de Execução Penal.
Alternativa C:
apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário.
Alternativa D:
requerer a instauração, de forma individual ou coletiva, de incidente de desvio de execução.
Alternativa E:
requerer a remoção do condenado para estabelecimento prisional, construído pela União Federal, em local distante da condenação.