Questão 143396

que o Patronato é Órgão da Execução Penal.

que o direito à assistência material estende-se ao egresso.

que a tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada.

que ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

que, para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório.