Questão 1433919 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2023

Questão

ID 1433919

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa correta acerca dos processos envolvidos na gestão, contratualização e faturamento hospitalar público.

Alternativa A:
É permitido ao gestor (estadual ou municipal) o pagamento de serviços de saúde com valores diferenciados, contanto que a diferença seja complementada com recursos do governo.
Alternativa B:
O pagamento do atendimento ou serviço realizado no âmbito hospitalar é uma decisão do médico prescritor e cabe a ele contratualizar os serviços com base nas necessidades assistenciais de sua população e nas ações pactuadas.
Alternativa C:
A competência para indicar uma modalidade de tratamento a um paciente é tão somente do gestor, assim como a responsabilidade ética e legal sobre este tratamento.
Alternativa D:
Se durante a internação o diagnóstico inicial não for confirmado, ou houver superveniência de outra patologia de maior gravidade ou complexidade, ou de intercorrências que alterem a conduta ou a especialidade médica, o procedimento autorizado não poderá ser modificado.
Alternativa E:
Independentemente da forma de financiamento do prestador e de sua relação com o gestor, uma das formas de apresentar a produção hospitalar no SUS é através do Sistema de Informação Hospitalar/SIH.