Questão 1433914

A consulta médica compreende a anamnese, o exame físico, a conclusão diagnóstica, o prognóstico e a prescrição terapêutica, caracterizando, assim, um ato médico completo (concluído num único período de tempo).

O porte atribuído ao ato médico transfusional refere-se à instalação do sangue e/ou de seus componentes no paciente sob responsabilidade do médico hemoterapeuta e o auxílio no tratamento das reações adversas que possam ocorrer em decorrência da transfusão.

Nas cirurgias videoartroscópicas, quando houver a necessidade de atuar em mais de uma estrutura articular, procedimentos intra-articulares poderão ser associados para conclusão do ato operatório até um limite de cinco por articulação.

O procedimento cirúrgico de esterilização masculina pode ser realizado apenas em pacientes com capacidade civil plena, de acordo com o previsto na Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996 (alterada pela Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022), e somente noventa dias depois da manifestação de vontade.

A consulta realizada previamente a procedimentos endoscópicos, com a finalidade de avaliação clínica e consequente classificação de risco do paciente, não está incluída nos portes respectivos de cada procedimento.