Questão 1433897 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2023

Questão

ID 1433897

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Os conselhos de políticas sociais começaram a ser implantados nos municípios brasileiros durante os anos de 1990, primeiro para o setor saúde e depois se espalhando para outros, com o propósito de incluir a sociedade civil na gestão das políticas municipais.

Faz parte dos conselhos de políticas sociais:

Alternativa A:
A descentralização que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas a população.
Alternativa B:
O controle Social que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas publicas de saúde.
Alternativa C:
A universalidade que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acessos aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema de saúde.
Alternativa D:
A equidade que garante o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade não importando o gênero, situação econômica, social, cultural ou religiosa.
Alternativa E:
A hierarquização e Regionalização que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.

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Questão 1433897

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