Questão 1433889

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde podem isentar-se de satisfazer certos requisitos da ANS, como a especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

Constitui-se no plano-referência de assistência à saúde a cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de apartamento e centro de terapia intensiva, quando necessária a internação hospitalar.

Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol, a cobertura não deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, ainda que exista comprovação da eficácia, baseada em evidências científicas.

O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os contratos adaptados a esta Lei, e fixa as diretrizes de atenção à saúde.

Não fazem parte da cobertura os tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, na qualidade de procedimentos cuja necessidade esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar.