Questão 1433886

O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que se restrinja à otimização e à eficácia do sistema de distribuição no setor público.

Entre as Diretrizes da PNM pode-se citar: a adoção de relação de medicamentos essenciais. Não são diretrizes da PNM: a regulamentação sanitária de medicamentos e a promoção da produção de medicamentos.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica não precisará estar fundamentada no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso no âmbito do setor privado.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada, entre outros, na descentralização da gestão.

A decisão de aquisição centralizada não considera a necessidade de garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticas e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos.