Questão
ID 143382Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Aplicação das Sanções (Art. 57 e 58)
Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei de execuções penais, constitui sanção disciplinar que não poderá ser aplicada pelo diretor do estabelecimento penal, sem prévio e fundamento despacho do juiz.