Questão 1433817

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1433817

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

Alternativa A:
O terceiro que se sentir lesado por qualquer ato praticado pela Administração Pública deverá sempre comprovar a culpa administrativa para obter a respectiva indenização.
Alternativa B:
O estado de necessidade é causa que afasta a reponsabilidade civil do Estado.
Alternativa C:
De acordo com o princípio da impessoalidade, somente serão indenizáveis os danos causados pela Administração Pública de forma dolosa.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese será admitida a responsabilidade civil subjetiva do Estado.
Alternativa E:
O servidor público que, no exercício da função, causar dano a terceiro, responderá pessoalmente pelos prejuízos causados.