Questão
ID 143378Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Assistência Educacional (Art. 17 a 21-a)
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.
No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de aperfeiçoamento profissionalizante.