Questão
ID 143369Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Remição (Art. 126 a 130), Lei Nº 12.433/2011 - Altera a Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para Dispor sobre a Remição de Parte do Tempo de Execução da Pena por Estudo ou por Trabalho
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue os itens que se seguem, acerca do instituto da remição.
Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas terá direito, a cada três dias de exercício conjunto dessas atividades, ao abatimento de dois dias de pena.