Questão
ID 143364Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Trabalho Interno (Art. 31 a 35)
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao trabalho do preso.
O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.