Questão 143363

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 143363

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):

Alternativa A:
maior de 70 (setenta) anos; não reincidente emcrime doloso; que tenha reparado o dano.
Alternativa B:
maior de 70 (setenta) anos; acometido de doençagrave; com filho menor ou deficiente físico ou mental;gestante.
Alternativa C:
maior de 60 (sessenta) anos; acometido de doençagrave; não reincidente em crime doloso.
Alternativa D:
acometido de doença grave; com filho menor oudeficiente físico ou mental; gestante; não reincidenteem crime doloso.
Alternativa E:
maior de 70 (setenta) anos; mulher acometida dedoença grave; gestante; que tenha reparado o dano.

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