Questão 143359

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 143359

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

O trabalho é reconhecido como um dever e um direito.Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o trabalho externo será permitido nos regimes abertoe semiaberto, sendo proibido no regime fechado.
Alternativa B:
o condenado perderá sempre 1/3 dos dias remidospelo trabalho em caso de cometimento de falta grave,desde que devidamente apurada em processoadministrativo e homologada pelo juiz da execução.
Alternativa C:
a remuneração deverá atender, dentre outrasfinalidades, as pequenas despesas pessoais docondenado.
Alternativa D:
a autoridade administrativa deverá encaminhar aojuiz, semestralmente, uma cópia dos registros de todosos condenados que estejam trabalhando cominformação dos dias trabalhados.
Alternativa E:
o juiz, ao conceder o livramento condicional, poderá,em caráter complementar e facultativo, subordinar o livramentoa obtenção de ocupação lícita pelo liberado.