Questão 1433583 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2023

Questão

ID 1433583

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Todas as pessoas têm direito à saúde de qualidade no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O governo precisa garantir a promoção da saúde, o acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação das cidades e cidadãos no país. Isso inclui o processo de escuta, acolhimento e atenção às demandas de todas as pessoas em territórios brasileiros. Por esse motivo, é importante que a população saiba quais são os seus direitos diante do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores políticas do mundo. Para tal, foi criada a Carta dos direitos dos usuários da saúde.

Assinale a alternativa correta sobre essa Carta e seu conteúdo.

Alternativa A:
É uma publicação da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, como uma ferramenta para todas as pessoas assegurarem o seu direito à saúde. Foi construída coletivamente com diversas entidades e movimentos sociais.
Alternativa B:
Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, sendo limitados por produção ou quantidades de atendimentos pré determinados, visando salvaguardar as agendas dos profissionais disponíveis.
Alternativa C:
Todo cidadão tem direito a um tratamento adequado e efetivo que cure seu problema de saúde, independentemente de qual seja o agravo.
Alternativa D:
A carta, publicada pelo Conselho Local de Saúde, visa garantir aos usuários o conhecimento de seus direitos e deveres no âmbito dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.
Alternativa E:
A carta mais atual leva em consideração pontos importantes como: a saúde das mulheres, das pessoas com deficiência, da população LGBT, dos Povos e Comunidades Tradicionais, das populações que vivem nos Campos, Águas e Florestas e da população Negra.

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