Questão
ID 143354Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Trabalho Interno (Art. 31 a 35)
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
À luz da LEP, julgue os próximos itens, referentes ao trabalho do preso.
A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.