Questão
ID 1433514Disciplina: Teologia e Religiões
Assunto: Legislação do Ensino Religioso
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Segundo o Decreto no 3.882, de 28 de dezembro de 2005, a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso cabe: