Questão
ID 143335Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Assistência Social (Art. 22 e 23), Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27)
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes com base no que dispõe a LEP.
Júlio é considerado egresso e pode contar com o serviço de assistência social, que lhe deve prestar ajuda na obtenção de trabalho.