Questão 1433326

Os projetos de cristalização das políticas públicas são impulsionados pelo paradigma da inclusão ao afirmar que nem todos se beneficiam quando as escolas promovem respostas às diferenças individuais de estudantes. A partir dos diversos movimentos que buscam conservar o espaço escolar e manter as diferentes formas de exclusão, geracional, territorial, étnico, racial, de gênero, dentre outras, a proposta de inclusão escolar começa a ser gestada.

Ao integrarmos ao ambiente dito regular de ensino/aprendizagem os estudantes com deficiência, precisamos considerar que todos eles possuem plenas condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino regular, no mesmo ritmo que os estudantes ditos “normais”. Portanto, não há qualquer necessidade de adaptação curricular para os estudantes público-alvo da Educação Especial.

A Educação Especial pode ser definida como uma modalidade de ensino que não perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços que visam “normalizar” as deficiências por meio do atendimento educacional especializado e orientam visões capacitistas no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

O princípio fundamental desta Linha de Ação é de que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem-dotadas; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos e zonas desfavorecidas ou marginalizados.

No paradigma da inclusão, cabe à família promover as condições de acessibilidade necessárias a fim de possibilitar às pessoas com deficiência viverem de forma dependente e participarem parcialmente de todos os aspectos da vida. Nesse contexto, a educação inclusiva torna-se um direito questionável e condicional.