Questão 143331

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 143331

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Remição (Art. 126 a 130), Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. Quando se encontrava em regime semiaberto, foi encontrado na cela com um telefone celular escondido embaixo do seu colchão.

Diante dessa situação, é correto afirmar que João

Alternativa A:
praticou falta grave e, caso punido, poderá ter todos os seus dias remidos revogados.
Alternativa B:
não praticou falta grave, pois a execução penal também está sujeita ao princípio da legalidade.
Alternativa C:
praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter o período de contagem do livramento condicional interrompido.
Alternativa D:
praticou falta grave e, caso punido, poderá ter até metade dos dias remidos revogados.
Alternativa E:
praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter aplicada a regressão de regime de cumprimento de pena.

Estatísticas Cadernos

Questão 143331

Continue estudando na plataforma