Questão
ID 1433290Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/1990), considera-se criança a pessoa até: