Questão
ID 1433264Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SECADI), a determinação que preconiza que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” é reforçada na(o):