Questão
ID 143319Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 44 a 48)
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.