Questão
ID 143313Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue os itens que se seguem, acerca do instituto da remição.
A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de execução da pena: o aberto, o fechado e o semiaberto.