Questão 143311

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 143311

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Remição (Art. 126 a 130), Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)

Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Tratando-se da Lei das Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido.
Alternativa B:
O tempo remido deve ser deduzido do total da pena.
Alternativa C:
O cometimento de falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional, iniciando-se novo prazo para a contagem do benefício a partir da realização da falta grave.
Alternativa D:
O juiz das execuções penais poderá determinar a fiscalização por meio eletrônico quando determinar o livramento condicional.
Alternativa E:
Ainda que cumprido o prazo do livramento condicional, sem revogação ou suspensão, é permitido ao juiz retroagir ao tempo do período de prova para revogar o benefício.