Questão
ID 1433001Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
A habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência compreende um conjunto de medidas, ações e serviços orientados a desenvolver ou ampliar a capacidade funcional e o desempenho dos indivíduos.
Analise as afirmativas abaixo acerca da rede de cuidados às pessoas com deficiência e o processo de reabilitação.
1. A reabilitação tem como objetivo desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia e participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
2. Pessoa ostomizada não é reconhecida dentro das políticas públicas como uma pessoa com deficiência física.
3. O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência.
4. O cuidado a pessoa com deficiência com vistas à reabilitação deve convergir ações que garantam a acessibilidade, comunicação, manejo clínico, medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional e/ou da melhora ou recuperação da função e medidas da compensação da função perdida e da manutenção da função atual.
5. São consideradas deficiências no Brasil as deficiências física, auditiva, visual, mental e múltipla.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.